É incontestável a necessidade de o Brasil fazer uma Reforma Tributária. O grande problema é: qual?

Para tirar as dúvidas dos profissionais de Administração sobre o tema, o CRA-PR realizou um webinar com Juliano Eduardo Lirani, especialista e mestre em Direito Tributário, que analisou as três principais propostas que tramitam no Congresso Nacional: a PEC 45/2019, de autoria da Câmara dos Deputados, a PEC 110/2019, do Senado Federal, e a PL 3.887/2020, do Governo Federal. Um modelo amplia os benefícios fiscais para as igrejas, outro aumenta a tributação sobre o setor de serviços, e o terceiro mantém a tributação maior sobre o setor da indústria.

Outro ponto de consenso é que a Reforma Tributária precisa respeitar os seguintes princípios:

• Simplicidade: permite que o contribuinte pague os tributos com facilidade e segurança jurídica.

• Neutralidade: impede que a tributação crie distorções no ambiente de negócios e altere preços relativos de produtos ou serviços.

• Transparência: permite que os contribuintes tenham ciência sobre o quanto estão pagando de tributos ao comprar um produto ou serviço.

• Isonomia: estabelece tratamento equivalente para empresas semelhantes e distribui o ônus de forma justa entre todos.

Segundo Lirani, “o grande problema é como equalizar todos esses princípios e interesses de Estados, Municípios, Distrito Federal, União, empresas, ONGs, igrejas, cooperativas etc., a fim de que a Reforma Tributária seja aprovada no Congresso Nacional e depois implementada.”

Para os empresários, um dos pontos sensíveis em matéria tributária é histórica criação de obstáculos impostos pela União e pelos Estados para que o contribuinte utilize os créditos existentes nas aquisições de insumos utilizados em seu processo produtivo.

Em relação a IPI, COFINS e PIS, a União estabelece em Instruções Normativas a proibição para o contribuinte se creditar 100% do que possui direito. A mesma situação ocorre com os Estados, que criam obstáculos para que os contribuintes se creditem com insumos perante o ICMS.

Tanto no caso da União como em relação aos Estados, as proibições ao creditamento de certos insumos implicam no recolhimento a maior dos tributos. Assim, com foco nesse problema, nosso convidado mostrou como as três propostas de reforma tributária estão enfrentando esse problema relacionado ao direto de creditamento, além de outros aspectos, como a simplicidade, a isonomia, a justiça e a transparência.

Você perdeu o webinar, mas gostaria de conferir o conteúdo na íntegra? Então, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=McIKWMfCxTg.