O Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR) trouxe o Adm. Daniel da Silva Almeida, conselheiro do CRA-SE, para ministrar o Curso da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei n० 14.133/2021 para os funcionários, no período de 26 a 28 de fevereiro. O administrador é mestre em Administração Pública e professor universitário e autor do livro Nova Lei de Licitações e Contratos: perfil profissiográfico e mapeamento das competências para as funções essenciais de compras governamentais nos municípios sergipanos.
O curso foi uma forma de capacitar os profissionais que atuam em diferentes áreas do CRA-PR, conforme explica o conselheiro Adm. Charles Vezozzo, diretor de Administração e Finanças (DAF), “o CRA-PR entende que esta nova Lei é complexa e ainda apresenta pontos obscuros que precisam ser esclarecidos. É preciso entender, mesmo de modo geral, a Lei nº 14.133. E com as explicações do professor Daniel, fica muito mais fácil para digerir e desenvolver as nossas demandas que envolvem a Lei de Licitações e Contratos”. E, acrescentou, “os servidores terão mais segurança para realizar as atribuições e tarefas que tratem das exigências da nova lei. Com um curso como este,que trouxe informações mais detalhadas para todos os envolvidos direta e indiretamente”.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O professor Daniel explica que “o treinamento proporcionou aos empregados do CRA-PR, uma visão mais ampla da aplicação dos recursos públicos, envolvendo mais atenção aos detalhes do planejamento, gestão de riscos, governança e compliance, de um modo mais simples”.
Durante os três dias, os servidores tiveram a oportunidade de aprender mais sobre as três etapas de uma licitação – planejamento, seleção e contratação, que fazem parte dos processos de compras e contratações. Com esta nova formatação, há uma preocupação maior com o planejamento. A Lei 14.133/2021 exige que essa fase de compras seja mais detalhada. O administrador lembra que “os erros são, muitas vezes, reflexo do despreparo dos servidores que estão envolvidos nestes processos, desde seu planejamento até a fiscalização”.
A advogada do CRA-PR, Glaucia Megi Fuga, avaliou o curso como engrandecedor e que “todos precisamos aprimorar nossos conhecimentos em uma área tão meticulosa quanto a de licitações. Principalmente, atualizar a formação, pois a lei é nova e como toda novidade traz muitas dúvidas”. A servidora Silvana Gasques, responsável técnica pelo Setor de Compras e Licitações do CRA-PR, reforçou que o curso ajudou os funcionários a se sentirem mais engajados nos processos e, assim, poderão contribuir de maneira significativa para os objetivos do CRA-PR. E, disse que “aprender com quem tem expertise no assunto, eleva o nível de aproveitamento”.
