As informações da “Fiscalização em números” são atualizadas mensalmente. A data de sua última versão consta sempre abaixo do título e se refere ao quantitativo acumulado do ano corrente. Segue uma breve explicação sobre cada um dos dados constantes na divulgação:
0
Fiscalizações presenciais
(Esses dados serão atualizados em 31/03)
São as fiscalizações e orientações realizadas presencialmente em todo o estado do Paraná. Vão desde orientações aos agentes de contratação, passando por reuniões com instituições e fiscalização de empresas em campos da Administração.
264
Ofícios expedidos
Número total de ofícios encaminhados pela fiscalização no período, os ofícios podem ter por objetivo solicitação de regularização, de documentos ou comunicação de atos em processos de fiscalização.
512
Editais analisados
Certames averiguados pela fiscalização para identificação se são ou não campos privativos da fiscalização e se estão ou não regulares nos termos da Lei 4.769/65.
3
Editais impugnados
Editais em relação aos quais foram abertos processos de fiscalização para regularização, tanto em licitações, para regularização dos requisitos da qualificação técnica, quanto em concursos públicos, para adequar as exigências de em campos da Administração.
179
Autos de Infração lavrados
Autos expedidos para regularização de profissionais e empresas atuantes na área da Administração. Quando é lavrado um auto de infração, uma multa é estabelecida, em relação a qual a parte fiscalizada pode efetuar a regularização exigida ou apresentar uma defesa, que será analisada em Plenário.
173
Processos julgados
pelo plenário
Processos em relação aos quais foi lavrado o auto de infração e apresentada ou não defesa da parte fiscalizada. Também podem ser encaminhados para o Plenário os processos em que o fiscal responsável identificou como necessário seu encerramento ou mediante informação em que foi alterado ou houve perda do objeto.
17
Intimações encaminhadas
Expedientes enviados com o intuito de regularizar alguma questão junto ao CRA-PR. Pode ser encaminhado como primeiro expediente ou pode, também, ser posterior a um ofício, reiterando a solicitação de regularização.
80
Processos abertos no ano
Quantidade total de processos abertos no exercício corrente. Inclui todos os tipos de processos de fiscalização, a saber, pessoa física (regularização de profissionais), pessoa jurídica (regularização de empresas), pessoa jurídica empregadora (regularização de empregados) e órgão público (regularização de licitações ou concursos).
2.997
Processos em andamento
Trata-se da quantidade total de processos em andamento, independente do ano em que foram abertos, incluem processos em todas as suas fases, exceto os regularizados ou arquivados.