Registro de Comprovação de Aptidão (RCA)

Atestados de Capacidade Técnica

Certidão de RCA (Registro de Comprovação de Aptidão)

As certidões relativas a atestados de capacidade técnica possuem validade de 06 (seis) meses, contados da data de sua expedição, sendo necessário solicitar nova certidão para manutenção da sua validade, após o prazo mencionado.

Para requerer é necessário estar em dia com o pagamento das anuidades junto ao CRA-PR e regular com o registro. Caso o registrado possua Carteira de Identidade Profissional vencida, será necessário providenciar a substituição por uma nova Carteira.

O requerimento é feito diretamente pelos Serviços On-Line:

PASSO 01
Confira seus dados cadastrais e atualize seus dados de EMAIL e TELEFONE CELULAR.
As informações sobre requerimentos, anuidades e demais notificações/correspondências do CRA-PR serão encaminhadas através do e-mail e/ou número de celular cadastrados.

PASSO 02
Tenha em mãos os documentos abaixo em arquivos individuais digitalizados em PDF (Documentação baseada no último atestado registrado):

1. O Atestado registrado e Certidão de RCA anteriormente expedida, se houver. 

INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR NO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA: Para efeito de registro no CRA-PR de comprovação de aptidão para desempenho de atividades de Administração – RCA, os atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público, privado ou tomador de serviços, deverão conter:

• Identificação do tomador do serviço: nome, telefone, endereço e CNPJ/CPF.
• Papel timbrado ou carimbo de CNPJ do tomador do serviço.
• Assinatura do emitente com firma reconhecida em cartório que deverá ser o Representante Legal da Instituição. Caso o emitente não seja o Representante Legal, será necessário o fornecimento de procuração, ou documento similar, registrados em cartório, conferindo poderes legais para atestar o serviço.
• Data de emissão atualizada (no máximo até dois meses anteriores à data da solicitação do registro). Exigência dispensada para casos de prestação de serviços concluída.
  
  

PASSO 03
Pagamento da taxa, que somente é gerada ao final do protocolo.

PRAZO PARA CONCLUSÃO: Até 03 (três) dias úteis mediante entrega da documentação
completa e pagamento da taxa.

ENTREGA: A Certidão de RCA será encaminhada para o e-mail cadastrado.

Certidão de Acervo Técnico

Considera-se Acervo Técnico-Profissional de Pessoa Física toda a experiência adquirida pelo profissional em razão da sua atuação nos campos exclusivos da Administração, previstas na legislação em vigor, desde que registrados os Atestados ou Declarações de Capacidade Técnica no CRA da jurisdição em que os serviços foram realizados.

A Certidão de RCA refere-se a um único Registro de Comprovação de Aptidão ou Atestado de Capacidade Técnica, enquanto a Certidão de AT (Acervo Técnico) relaciona todos os registros (RCA) que compõem o Acervo Técnico do Profissional.

Para requerer é necessário estar em dia com o pagamento das anuidades junto ao CRA-PR e regular com o registro. Caso o registrado possua Carteira de Identidade Profissional vencida, será necessário providenciar a substituição por uma nova Carteira.

O requerimento é feito diretamente pelos Serviços On-Line:

PASSO 01
Confira seus dados cadastrais e atualize seus dados de EMAIL e TELEFONE CELULAR.
As informações sobre requerimentos, anuidades e demais notificações/correspondências do CRA-PR serão encaminhadas através do e-mail e/ou número de celular cadastrados.

PASSO 02
Tenha em mãos os documentos abaixo digitalizados em PDF, em seguida insira nos campos pré-definidos:

1. Os Atestados e Certidões correspondentes devidamente registrados no CRA (dentro do prazo de validade) que constarão na Certidão de Acervo.

PASSO 03
Pagamento Taxa de Certidão de Acervo Técnico, que é gerada ao final do protocolo.

PRAZO PARA CONCLUSÃO: Até 03 (três) dias úteis mediante entrega da documentação completa e pagamento da taxa.

ENTREGA: A Certidão de Acervo Técnico será encaminhada para o e-mail cadastrado.