O CRA-PR e Corecon-PR anunciam ações conjuntas para alinhar entendimento sobre fiscalizações do exercício profissional das categorias
Reuniões iniciaram no mês de julho O Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR) e o Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR) se reuniram para alinhar entendimento sobre a fiscalização do exercício legal das profissões de administrador e de economista quanto às atribuições que se sobrepõem. A iniciativa parte do alinhamento de critérios detalhados sobre a atuação de cada categoria, estabelecendo as diferenças e as semelhanças entre as atribuições, a fim de facilitar as fiscalizações e autuações, cumprindo a legislação em vigor e garantindo segurança jurídica para as entidades e os profissionais. “Essa atuação colaborativa fortalece a segurança jurídica, reduz conflitos de competência e contribui para que a fiscalização seja exercida de forma mais eficiente, transparente e justa, beneficiando tanto os profissionais quanto a sociedade”, esclarece Carla Lourenço da Costa, conselheira e diretora de Fiscalização e Registro do CRA-PR. A primeira reunião técnica ocorreu em 10 de julho, em Curitiba. Ao longo do ano, ocorrerão novos encontros, e as tratativas serão estendidas para todo o estado. “Queremos promover um alinhamento técnico entre os Conselhos, estabelecendo critérios mais claros para a fiscalização e para eventuais autuações, sempre respeitando as atribuições legais de cada categoria profissional”, reforça. Os representantes dos Conselhos discutiram situações em comuns, recorrentes durante as ações fiscalizatórias, como a competência profissional de cada categoria. A partir dessas discussões, estudam formas de uniformizar os entendimentos sobre os pontos sensíveis e definir critérios mais claros para fortalecer o cumprimento da legislação de ambos os Conselhos, proporcionando maior segurança técnica para cada categoria profissional e para a sociedade. “Foram debatidos critérios técnicos e jurídicos para orientar a atuação fiscalizatória, buscando uniformizar entendimentos, reduzir conflitos de competência e conferir maior segurança jurídica aos profissionais e às próprias instituições”, disse. Carla explica que não há um modelo de parceria padronizado já estabelecido e que essa iniciativa está sendo construída a partir da realidade paranaense. “O diálogo entre Conselhos Profissionais é uma prática institucional importante para harmonizar procedimentos e fortalecer a fiscalização do exercício profissional”, destaca. No primeiro encontro, estiveram presentes: CRA-PR: Carla Lourenço da Costa (conselheira e diretora de Fiscalização e Registro), Roberto Fabiano Costa Junior (gerente do Departamento de Fiscalização) e Wanderson Torres Athayde Pereira (gerente do Departamento de Registro). Corecon-PR: Wilhelm Meiners (conselheiro e presidente da Comissão de Fiscalização), Amarildo de Souza Santos (gerente executivo), Rafael Moro (procurador-chefe), Dwan Martiningue (chefe do Setor de Tesouraria e Registro), Mauri Hidalgo e Alexandre Alves Ribeiro (ambos fiscais da profissão de economista).
Diligências do CRA-PR chegam a Pato Branco e Francisco Beltrão
As diligências combatem o exercício ilegal das profissões da Administração O Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR) executa diligências fiscalizatórias nos municípios de Pato Branco e Francisco Beltrão entre os dias 3 e 7 de agosto. As ações integram o calendário de fiscalizações presenciais para combater o exercício ilegal das profissões do campo da Administração. Durante a operação, fiscais do CRA-PR visitam empresas e órgãos públicos para verificar o cumprimento da Lei Federal nº 4.769/65, que estabelece que atividades privativas da Administração sejam exercidas por profissionais legalmente habilitados. “As ações de fiscalização visam proteger o exercício legal das profissões da Administração, e também a população. O trabalho executado sem a qualificação necessária traz prejuízos para as empresas, para a administração pública e para a sociedade como um todo”, esclarece a administradora Carla Lourenço da Costa, conselheira e diretora de Fiscalização e Registro do CRA-PR. Quando são identificadas irregularidades, as empresas são notificadas e têm prazo inicial de dez dias para regularizar a situação, conforme prevê a Resolução Normativa CFA nº 589/2020. Esse prazo pode ser prorrogado uma única vez e pelo mesmo período. Caso não ocorra manifestação ou adequação, o processo administrativo segue para as etapas previstas na legislação. Os órgãos públicos, como prefeituras de câmaras municipais, também são visitados. Nesses casos, a fiscalização tem caráter orientativo, com o objetivo de auxiliar os gestores públicos na correta elaboração de editais e processos licitatórios, para o cumprimento da legislação da categoria. Antes das diligências, o CRA-PR encaminha ofícios às organizações públicas e privadas informando sobre as exigências legais e orientando quanto aos procedimentos para regularização. Após as fiscalizações presenciais, caso as irregularidades persistam, poderão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis. A fiscalização faz parte do cronograma de operações 2026 do CRA-PR, que percorre diferentes regiões do Paraná ao longo do ano. Em Curitiba e na Região Metropolitana, as ações são realizadas de forma contínua.